A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entrou com um juízo contra o Estado equatoriano junto à Corte Interamericana, no último dia 26, por ter autorizado a empresa petroleira argentina CGC a realizar atividades no território dos kichwa de Sarayacu sem sua autorização.
Segundo o informe da CIDH, foram cometidas várias violações contra este grupo indígena entre elas a invasão do seu território. Das recomendações propostas, nenhuma foi considerada, o que motivou a decisão de apelar à Corte Interamericana.
Para os kichwa de Sarayacu – referência para o movimiento indígena no Equador por sua coerência e tenacidade -, a expectativa agora é que a Corte obrigue a uma reparação integral dos danos ocasionados pela empresa: desmatamento, detonação de explosivos, construção de estradas e heliportos e violência física por parte de funcionários da CGC e policiais militares.
O caso teve início em 1996, depois que o Governo equatoriano concessionou parte da área para a petroleira.
Com isto, ganha um importante impulso a discussão sobre os direitos indígenas frente a projetos extrativistas que ameaçam suas formas tradicionais de vida e a necessidade de aprimorar os procesos de Consulta Prévia junto às comunidades afetadas.
http://aliveinhonduras.org/2010/05/06/ecuador-ante-corte-interamericana-por-violaciones-contra-el-pueblo-kichwa-de-sarayaku/
